TJAM 0604030-87.2013.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PARCELA SUPOSTAMENTE EM ATRASO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NO MOMENTO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE QUANDO SE TRATA DE DOCUMENTO QUE É PRESSUPOSTO DA CAUSA. APELAÇÃO IMPROVIDA NESSE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4.º, CPC. ARBITRAMENTO QUE DEVE SE PAUTAR PELA RAZOABILIDADE, UTILIZANDO-SE COMO PARÂMETRO AS VARIÁVEIS CONSTANTES DAS ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO § 3.º, DO ART. 20 DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA PARA REDUZIR O VALOR.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PARCELA SUPOSTAMENTE EM ATRASO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NO MOMENTO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE QUANDO SE TRATA DE DOCUMENTO QUE É PRESSUPOSTO DA CAUSA. APELAÇÃO IMPROVIDA NESSE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4.º, CPC. ARBITRAMENTO QUE DEVE SE PAUTAR PELA RAZOABILIDADE, UTILIZANDO-SE COMO PARÂMETRO AS VARIÁVEIS CONSTANTES DAS ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO § 3.º, DO ART. 20 DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA PARA REDUZIR O VALOR.
Data do Julgamento
:
18/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão