E M E N T A: PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. NÃO CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE PESSOAS. QUEDA DE PASSAGEIRO QUANDO DO DESEMBARQUE DO COLETIVO. PERDA PARCIAL DA MOBILIDADE DO PÉ DIREITO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL EXCESSIVO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS MANTIDOS, NA ORDEM DE 10%. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EM TOTAL CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. Nos termos do art. 950 do CCB, a pensão vitalícia, ainda que proporcional, é devida à vítima de acidente de trânsito que tenha ficado com lesão que a incapacite permanentemente para o trabalho, mesmo que de forma parcial. 2. A indenização por danos morais deve ser arbitrada em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e para evitar o enriquecimento indevido, nas circunstâncias do caso concreto. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido, em consonância com o parecer ministerial.