TJAM 0604330-49.2013.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO DE PRODUTO DURÁVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR ADQUIRIDO ZERO - PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL - QUATRO ANOS - GARANTIA COMPLEMENTAR QUE NÃO INTERFERE NA LEGAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO PELA MÁ UTILIZAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - DANO MATERIAL DEVIDO - RESSARCIMENTO DAS DESPESAS - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ABALO À IMAGEM - VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - FATO DANOSO NÃO INDENIZÁVEL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO DE PRODUTO DURÁVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR ADQUIRIDO ZERO - PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL - QUATRO ANOS - GARANTIA COMPLEMENTAR QUE NÃO INTERFERE NA LEGAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO PELA MÁ UTILIZAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - DANO MATERIAL DEVIDO - RESSARCIMENTO DAS DESPESAS - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ABALO À IMAGEM - VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - FATO DANOSO NÃO INDENIZÁVEL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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