TJAM 0604336-85.2015.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO SEM QUAISQUER PROVAS NOS AUTOS QUE APONTASSEM O GRAU DE LESÃO. DECISÃO QUE SE FUNDA NA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO EM GRAU SUPERIOR À AFERIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DE PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO SEM QUAISQUER PROVAS NOS AUTOS QUE APONTASSEM O GRAU DE LESÃO. DECISÃO QUE SE FUNDA NA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO EM GRAU SUPERIOR À AFERIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DE PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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