APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE RETENÇÃO. READEQUAÇÃO. RETENÇÃO DE 15% DOS VALORES PAGOS. TAXA DE JUROS PACTUADA NO CONTRATO. SÚMULA Nº 543 DO STJ. DANO MORAL. MINORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor. 2.Com vistas a adequar a condenação aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade com evidente função pedagógica, entendo justa a redução do valor da indenização por danos morais para R$10.000,00 (dez mil reais) para cada uma das apeladas. 3.O contrato (fls. 71/72 – cláusula 2.2.1) traz expressamente a adoção do INCC como índice incidente até a expedição do auto de conclusão da obra, marco a partir do qual os reajustes se dariam pelo IGPM. 4.Recurso conhecido e parcialmente provido.