TJAM 0604682-70.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROTESTO INDEVIDO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROVA DO PAGAMENTO - DANOS MORAIS IN RE IPSA – CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROTESTO INDEVIDO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROVA DO PAGAMENTO - DANOS MORAIS IN RE IPSA – CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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