TJAM 0604688-09.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. VÍNCULO ENTRE A ENFERMIDADE QUE CAUSOU O AFASTAMENTO E A ATIVIDADE LABORAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I – Ao examinar o processo, observa-se que o vínculo entre a enfermidade e o trabalho do segurado restou comprovado consoante os documentos acostados fls. 26/31, pois, embora não tenha sido emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa, a agressão experimentada pelo Apelado ocorreu durante o exercício da sua atividade laboral e em razão dela, equiparando-se, desse modo, ao acidente de trabalho. Precedentes judiciais.
II – Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. VÍNCULO ENTRE A ENFERMIDADE QUE CAUSOU O AFASTAMENTO E A ATIVIDADE LABORAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I – Ao examinar o processo, observa-se que o vínculo entre a enfermidade e o trabalho do segurado restou comprovado consoante os documentos acostados fls. 26/31, pois, embora não tenha sido emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa, a agressão experimentada pelo Apelado ocorreu durante o exercício da sua atividade laboral e em razão dela, equiparando-se, desse modo, ao acidente de trabalho. Precedentes judiciais.
II – Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Auxílio-Doença Previdenciário
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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