TJAM 0604696-20.2015.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO PM PARA INGRESSO NO QUADRO DE PRAÇAS COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. EDITAL N. 02/2011. SEGUNDA FASE. EXAME TOXICOLÓGICO. POSITIVO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. NOVO EXAME EM DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS DO CERTAME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO PM PARA INGRESSO NO QUADRO DE PRAÇAS COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. EDITAL N. 02/2011. SEGUNDA FASE. EXAME TOXICOLÓGICO. POSITIVO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. NOVO EXAME EM DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS DO CERTAME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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