TJAM 0604716-11.2015.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SUPOSTA FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA EM SEDE RECURSAL - ACOLHIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SUPOSTA FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA EM SEDE RECURSAL - ACOLHIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão