APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL. 1) PRIMEIRA APELAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PAGAMENTO INDEVIDO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INCIDÊNCIA DO ART. 206, §3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. 2) SEGUNDA APELAÇÃO. 2.1) CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. PECULIARIDADES DO CONTRATO QUE AFASTAM A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. 2.2) CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DE MERA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DIANTE DA INFLAÇÃO DO PERÍODO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2.3) EXTENSÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DA MORA À CONSTRUTORA. 2.3.1) NULIDADE DO CAPÍTULO. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CRFB. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO QUE, EMBORA SUCINTA, EXPÔS A RATIO DECIDENDI DA SENTENÇA RECORRIDA. 2.3.2) POSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE DA INEXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS MORATÓRIAS PARA UMA DAS PARTES. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL 2.3.3) DIVERSIDADE DE BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE INIQUIDADE. OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS INTEIRAMENTE DIVERSAS. APLICAÇÃO DO POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE. 2.4) CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2.5) DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA QUE TERIA MOTIVADO A PERMANÊNCIA DA PARTE AUTORA EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM VIRTUDE DE REFORMAS REALIZADAS EM SUA RESIDÊNCIA. OBRAS QUE OCORRERAM DENTRO DO PRAZO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, DADA A RECONHECIDA VALIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. 2.6) COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. DESNECESSIDADE. PREJUÍZO CERTO, PORÉM DE EXTENSÃO INCERTA. USO DO VALOR QUE SERIA PAGO A TÍTULO DE ALUGUEL COM O ÚNICO INTUITO DE QUANTIFICAR O DANO EXPERIMENTADO. 3) VERBAS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. 4) PRIMEIRA APELAÇÃO DESPROVIDA. 5) SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.