TJAM 0604774-82.2013.8.04.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE CONCEDE PROVIDÊNCIA DIVERSA DAQUELA QUE FOI REQUERIDA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE ABSOLUTA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA ANULADA EXCLUSIVAMENTE NA PARTE EM QUE TRATA DA AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESERVAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AOS CAPÍTULOS QUE RESOLVEM A AÇÃO INDENIZATÓRIA N.º 0612452-17.2014.8.04.0001, JULGADA EM CONJUNTO COM A PRINCIPAL DOS PRESENTES AUTOS. RECURSO COM EXAME DE SUAS RAZÕES PREJUDICADO EM FACE DA FALTA DE EXAME DO PRINCIPAL PEDIDO DECLARATÓRIO. FEITO QUE DEVE RETORNAR AO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE O TRIBUNAL INCORRER EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE CONCEDE PROVIDÊNCIA DIVERSA DAQUELA QUE FOI REQUERIDA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE ABSOLUTA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA ANULADA EXCLUSIVAMENTE NA PARTE EM QUE TRATA DA AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESERVAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AOS CAPÍTULOS QUE RESOLVEM A AÇÃO INDENIZATÓRIA N.º 0612452-17.2014.8.04.0001, JULGADA EM CONJUNTO COM A PRINCIPAL DOS PRESENTES AUTOS. RECURSO COM EXAME DE SUAS RAZÕES PREJUDICADO EM FACE DA FALTA DE EXAME DO PRINCIPAL PEDIDO DECLARATÓRIO. FEITO QUE DEVE RETORNAR AO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE O TRIBUNAL INCORRER EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Entregar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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