TJAM 0604785-14.2013.8.04.0001
E M E N T A : APELAÇÃO CRIMINAL – EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E TORTURA - PRELIMINAR - DENÚNCIA INEPTA - NARRATIVA DE FATOS - ATIPICIDADE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DOSIMETRIA – PENA-BASE – EXACERBAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA - VALORADA NEGATIVAMENTE - PENA REDIMENSIONADA - REGIME MENOS GRAVOSO - INCABÍVEL - SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
E M E N T A : APELAÇÃO CRIMINAL – EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E TORTURA - PRELIMINAR - DENÚNCIA INEPTA - NARRATIVA DE FATOS - ATIPICIDADE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DOSIMETRIA – PENA-BASE – EXACERBAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA - VALORADA NEGATIVAMENTE - PENA REDIMENSIONADA - REGIME MENOS GRAVOSO - INCABÍVEL - SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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