TJAM 0604787-81.2013.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA EM MATÉRIAS DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS- ALUNO QUE DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO MANDAMENTAL FOI JUBILADO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA EM MATÉRIAS DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS- ALUNO QUE DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO MANDAMENTAL FOI JUBILADO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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