TJAM 0604824-69.2017.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – PROCESSUAL CIVIL – ACORDO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO – CABÍVEL MESMO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES – CAPACIDADE PLENA – OBJETO LÍCITO – DIREITO DISPONÍVEL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – PROCESSUAL CIVIL – ACORDO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO – CABÍVEL MESMO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES – CAPACIDADE PLENA – OBJETO LÍCITO – DIREITO DISPONÍVEL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão