TJAM 0605012-04.2013.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO NO CERTAME DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO NO CERTAME DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Nomeação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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