E M E N T A AGRAVO RETIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. IRRELEVÂNCIA. CONTROVÉRSIA QUE PODERIA SER RESOLVIDA A PARTIR DE PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. 1) CLÁUSULA PENAL E PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA PENAL DE NATUREZA MORATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 411 DO CÓDIGO CIVIL. 2) LUCROS CESSANTES. EVENTO NOTORIAMENTE DANOSO. PREJUÍZO PRESUMIDO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MERA REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS CONSIDERADOS NA FORMAÇÃO DA RATIO DECIDENDI DOS PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. INOCORRÊNCIA DE DISTINGUISHING OU OVERRULING. 3) LUCROS CESSANTES. TERMO FINAL. DATA DE ENTREGA DAS CHAVES. IRRELEVÂNCIA DE EXPEDIÇÃO ANTERIOR DO HABITE-SE. FATO QUE NÃO ILIDE A MORA DO DEVEDOR. 4) VALOR DOS LUCROS CESSANTES FIXADO EM 1% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL NA PLANTA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO PARA 0,5% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. PLEITO QUE, SEGUNDO AS REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM (ART. 335 DO CPC) SE AFIGURA, INCLUSIVE, PREJUDICIAL AO RECORRENTE, CARACTERIZANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 5) DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO PROMITENTE-COMPRADOR. 6) INVERSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE JUÍZO DE EQUIDADE. MERO REEQUILÍBRIO DO CONTRATO A PARTIR DOS NOVOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO CONTRATUAL. 7) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE OUTRAS TAXAS. PREVALÊNCIA DA VONTADE DAS PARTES. 8) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA DEVIDA PELO RECORRIDO 9) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.