TJAM 0605083-06.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO DA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA. CONGELAMENTO DE SALDO DEVEDOR. DANOS EMERGENTES. CLÁUSULA CONTRATUAL DE 180 DIAS DE TOLERÂNCIA ABUSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO ADESIVO. ATRASO DA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA. DANO MORAL CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO DA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA. CONGELAMENTO DE SALDO DEVEDOR. DANOS EMERGENTES. CLÁUSULA CONTRATUAL DE 180 DIAS DE TOLERÂNCIA ABUSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO ADESIVO. ATRASO DA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA. DANO MORAL CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Incorporação Imobiliária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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