TJAM 0605146-94.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE SEGURO – CIÊNCIA DA SEGURADORA DO ESTADO DE SAÚDE – AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS – INCIDÊNCIA DO ART.51, VI, DO CDC – NÃO CONFIGURADA A MÁ FÉ DO SEGURADO – DOENÇA PREEXISTENTE – DESCABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE SEGURO – CIÊNCIA DA SEGURADORA DO ESTADO DE SAÚDE – AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS – INCIDÊNCIA DO ART.51, VI, DO CDC – NÃO CONFIGURADA A MÁ FÉ DO SEGURADO – DOENÇA PREEXISTENTE – DESCABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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