TJAM 0605152-96.2017.8.04.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONTINUIDADE DELITIVA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. TERMO DE APREENSÃO, DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA. AFRONTA À SÚMULA N. 231 DO STJ. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONTINUIDADE DELITIVA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. TERMO DE APREENSÃO, DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA. AFRONTA À SÚMULA N. 231 DO STJ. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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