TJAM 0605307-70.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONEXÃO – REJEITADA – IDENTIDADE OBJETIVA ENTRE CAUSAS NÃO VERIFICADA – DANO MORAL – CABIMENTO – SÚMULA 385 DO STJ – NÃO INCIDÊNCIA – NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Alegação de conexão entre os processos rejeitada, por não ter sido verificada a identidade de causa de pedir e pedido;
II. Dano moral verificado pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes;
III. Não se aplica o disposto na Súmula 385, do STJ, se inexistia anotação negativa preexistente à impugnada nos autos;
IV. Redução do valor arbitrado pelo juízo a quo a título de danos morais, por descompasso com a jurisprudência. Precedentes;
V. Sentença parcialmente reformada;
VI. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONEXÃO – REJEITADA – IDENTIDADE OBJETIVA ENTRE CAUSAS NÃO VERIFICADA – DANO MORAL – CABIMENTO – SÚMULA 385 DO STJ – NÃO INCIDÊNCIA – NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Alegação de conexão entre os processos rejeitada, por não ter sido verificada a identidade de causa de pedir e pedido;
II. Dano moral verificado pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes;
III. Não se aplica o disposto na Súmula 385, do STJ, se inexistia anotação negativa preexistente à impugnada nos autos;
IV. Redução do valor arbitrado pelo juízo a quo a título de danos morais, por descompasso com a jurisprudência. Precedentes;
V. Sentença parcialmente reformada;
VI. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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