TJAM 0605329-02.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PENSÃO POR MORTE – POLICIAL CIVIL DO AMAZONAS – RECONHECIMENTO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE – POST MORTEM – DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PENSÃO POR MORTE – POLICIAL CIVIL DO AMAZONAS – RECONHECIMENTO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE – POST MORTEM – DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão