TJAM 0605423-47.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL- DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DA APELADA- APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.078/90, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFICIENTE-INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA-CONFIGURADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA APELANTE E OS DANOS SOFRIDOS- MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS-RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DA APELADA- APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.078/90, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFICIENTE-INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA-CONFIGURADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA APELANTE E OS DANOS SOFRIDOS- MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS-RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
13/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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