TJAM 0605478-90.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL – DIREITO DO CONSUMIDOR – ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL – RETENÇÃO DE 80% DAS PARCELAS PAGAS – ABUSIVIDADE – DANOS MORAIS DEVIDOS E RETENÇÃO DE SOMENTE 20% – MODIFICAÇÃO NA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO .
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL – DIREITO DO CONSUMIDOR – ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL – RETENÇÃO DE 80% DAS PARCELAS PAGAS – ABUSIVIDADE – DANOS MORAIS DEVIDOS E RETENÇÃO DE SOMENTE 20% – MODIFICAÇÃO NA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO .
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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