TJAM 0605502-89.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. OCORRÊNCIA DE EMERGÊNCIA ODONTOLÓGICA. AFASTAMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 35-C DA LEI N. 9.656/1998. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 30.000,00. OBEDIÊNCIA AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. OCORRÊNCIA DE EMERGÊNCIA ODONTOLÓGICA. AFASTAMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 35-C DA LEI N. 9.656/1998. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 30.000,00. OBEDIÊNCIA AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2015
Data da Publicação
:
24/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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