TJAM 0605605-33.2013.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MERA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MERA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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