TJAM 0605632-16.2013.8.04.0001
Ementa:
CONSUMIDOR – RECURSO DE APELAÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – RESCISÃO DO CONTRATO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS – CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CONSUMIDOR – RECURSO DE APELAÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – RESCISÃO DO CONTRATO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS – CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
23/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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