TJAM 0605662-17.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL - DESCONSTITUIÇÃO - COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO - BOA-FÉ DO POSSUIDOR DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - SÚMULA 84 DO STJ. - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL - DESCONSTITUIÇÃO - COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO - BOA-FÉ DO POSSUIDOR DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - SÚMULA 84 DO STJ. - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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