TJAM 0605738-70.2016.8.04.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO PARCIAL DA VIA ELEITA. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE. POLÍCIA CIVIL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO PARCIAL DA VIA ELEITA. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE. POLÍCIA CIVIL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
27/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão