TJAM 0605815-16.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO FOTO DIVULGADA EM NOTÍCIA EM DOIS PERIÓDICOS DE PROPRIEDADE DA APELANTE IMPUTANDO-LHE AUTORIA DE CRIME DE EXTORSÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO SOFRIDO PELO APELADO. INOCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DESPROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO. INOCORRÊNCIA.
I - No caso concreto, houve claramente negligência por parte da Apelante em razão da falta de cuidado em publicar foto de um agente público como autor de crime.
II - Diante da caracterização da conduta negligente do Apelante e, portanto, caracterizado o ato ilícito decorrente, surge então o dever de indenizar conforme normatiza o artigo 927 do Código Civil.
III - Não há que se falar em patamar desproporcional a indenização a qual foi condenada a Apelante e que também a levará a falência em razão da crise econômica que o país atravessa, pois, não fez provas do alegado, e, em contrapartida, tal tese foi refutada pelo Apelado ao juntar aos autos propaganda(fls. 12) para atrair anunciantes onde diz que a tiragem, somente do jornal Dez Minutos, é de 120 mil exemplares.
IV – Recurso conhecido e negado provimento.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO FOTO DIVULGADA EM NOTÍCIA EM DOIS PERIÓDICOS DE PROPRIEDADE DA APELANTE IMPUTANDO-LHE AUTORIA DE CRIME DE EXTORSÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO SOFRIDO PELO APELADO. INOCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DESPROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO. INOCORRÊNCIA.
I - No caso concreto, houve claramente negligência por parte da Apelante em razão da falta de cuidado em publicar foto de um agente público como autor de crime.
II - Diante da caracterização da conduta negligente do Apelante e, portanto, caracterizado o ato ilícito decorrente, surge então o dever de indenizar conforme normatiza o artigo 927 do Código Civil.
III - Não há que se falar em patamar desproporcional a indenização a qual foi condenada a Apelante e que também a levará a falência em razão da crise econômica que o país atravessa, pois, não fez provas do alegado, e, em contrapartida, tal tese foi refutada pelo Apelado ao juntar aos autos propaganda(fls. 12) para atrair anunciantes onde diz que a tiragem, somente do jornal Dez Minutos, é de 120 mil exemplares.
IV – Recurso conhecido e negado provimento.
Data do Julgamento
:
11/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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