TJAM 0605861-73.2013.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES FORA DA ESTRUTURA DA COOPERATIVA. PEDIDO DE REEMBOLSO. INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO NA REDE CONVENIADA. FALTA DE PROVAS. INVERSÃO DO ÔNUS NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Conforme entendimento jurisprudencial emanado do Colendo STJ, admite-se que decisões judiciais adotem manifestações exaradas no processo em outras peças, desde que haja um mínimo de fundamento, com transcrição de trechos das peças às quais há indicação (per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM).
II - Não havendo correspondência no caso concreto com a hipótese autorizadora da inversão do onus probandi, bem como por não ter desincumbido-se o autor em provar suficientemente a falha na prestação do serviço ou ao menos a negativa em fazê-lo, razão não há para reforma do julgado.
III - Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se a sentença de primeiro grau.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES FORA DA ESTRUTURA DA COOPERATIVA. PEDIDO DE REEMBOLSO. INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO NA REDE CONVENIADA. FALTA DE PROVAS. INVERSÃO DO ÔNUS NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Conforme entendimento jurisprudencial emanado do Colendo STJ, admite-se que decisões judiciais adotem manifestações exaradas no processo em outras peças, desde que haja um mínimo de fundamento, com transcrição de trechos das peças às quais há indicação (per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM).
II - Não havendo correspondência no caso concreto com a hipótese autorizadora da inversão do onus probandi, bem como por não ter desincumbido-se o autor em provar suficientemente a falha na prestação do serviço ou ao menos a negativa em fazê-lo, razão não há para reforma do julgado.
III - Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se a sentença de primeiro grau.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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