TJAM 0606036-33.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 267, IV DO CPC. AUSÊNCIA DE EMENDA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. ART. 942 DO CPC. PLANTA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR A PRODUÇÃO DO DOCUMENTO. APELANTE HIPOSSUFICIENTE. CROQUI QUE INDIVIDUALIZA O IMÓVEL. DESCRIÇÃO SATISFATÓRIA. CONTIDA NOS AUTOS. ACESSO À JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 267, IV DO CPC. AUSÊNCIA DE EMENDA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. ART. 942 DO CPC. PLANTA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR A PRODUÇÃO DO DOCUMENTO. APELANTE HIPOSSUFICIENTE. CROQUI QUE INDIVIDUALIZA O IMÓVEL. DESCRIÇÃO SATISFATÓRIA. CONTIDA NOS AUTOS. ACESSO À JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
06/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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