TJAM 0606195-39.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO – FUNDAÇÃO AMAZONPREV – QUALIDADE DE DEPENDENTE – FILHA MAIOR DE 21 ANOS - SOLTEIRA – SEM RECURSOS FINANCEIROS – INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO – FUNDAÇÃO AMAZONPREV – QUALIDADE DE DEPENDENTE – FILHA MAIOR DE 21 ANOS - SOLTEIRA – SEM RECURSOS FINANCEIROS – INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Restabelecimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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