TJAM 0606235-55.2014.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO NOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA.
I - A decisão foi proferida sem a juntada do contrato de financiamento cuja revisão é postulada, e sem a oportunidade para tanto, inviabilizando a análise de eventual ilegalidade das suas cláusulas, incorre em nulidade da sentença proferida em tese.
II - Sentença anulada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO NOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA.
I - A decisão foi proferida sem a juntada do contrato de financiamento cuja revisão é postulada, e sem a oportunidade para tanto, inviabilizando a análise de eventual ilegalidade das suas cláusulas, incorre em nulidade da sentença proferida em tese.
II - Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
05/03/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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