TJAM 0606257-16.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA NÃO AFASTADA - INSTRUTOR DE AUTOESCOLA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO PERANTE O DETRAN/AM - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFICASSEM A EXCLUSÃO DA FUNÇÃO - DANO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA NÃO AFASTADA - INSTRUTOR DE AUTOESCOLA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO PERANTE O DETRAN/AM - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFICASSEM A EXCLUSÃO DA FUNÇÃO - DANO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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