DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. PEDRAS SOLTAS NA VIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. FALTA DO SERVIÇO. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. PRECEDENTES. DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO PELO DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. - A responsabilidade por omissão, de acordo com a doutrina mais aceita nessa questão, é de natureza subjetiva, de sorte que se faz mister a prova da falha no serviço pelo ente público para responsabilizá-lo por danos provocados pela sua inércia; - No caso dos autos, restou evidente a total falta de sinalização no local do acidente, onde havia várias pedras consideravelmente grandes no meio da Avenida, conforme documento de fls. 09/12, o que demonstra a omissão inescusável do ente público responsável. O trecho só possui um cone, sem qualquer sinalização mais ostensiva que demonstrasse o perigo na via; - É de se destacar que, pela quantidade de pedras no asfalto, o acidente poderia ter sido bem pior, a ponto de vitimar fatalmente qualquer administrado, o que corrobora com a falha no serviço prestado; - Apelação conhecida e desprovida.