TJAM 0606461-26.2015.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL, EDUCACIONAL E PROCESSUAL CIVIL – AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA – MODIFICAÇÃO DE GRADE CURRICULAR – POSSIBILIDADE :
- É atribuição inerente à universidade a modificação de estrutura de grade curricular, sem que exista direito absoluto assegurado ao aluno de imutabilidade do currículo escolar.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL, EDUCACIONAL E PROCESSUAL CIVIL – AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA – MODIFICAÇÃO DE GRADE CURRICULAR – POSSIBILIDADE :
- É atribuição inerente à universidade a modificação de estrutura de grade curricular, sem que exista direito absoluto assegurado ao aluno de imutabilidade do currículo escolar.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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