TJAM 0606527-40.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. PEDIDO INICIAL DE PROCESSAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA NA FORMA DO ARTIGO 16 DA LEI DAS DUPLICATAS, E NÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. PEDIDO INICIAL DE PROCESSAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA NA FORMA DO ARTIGO 16 DA LEI DAS DUPLICATAS, E NÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Duplicata
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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