TJAM 0606545-61.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO RETROATIVO. DIFERENÇA DE VALORES. DIFERENÇA A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA EM CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO RETROATIVO. DIFERENÇA DE VALORES. DIFERENÇA A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA EM CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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