TJAM 0606571-25.2015.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. OFENSA À REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. TÓPICO QUE, ALÉM DE MARCADAMENTE GENÉRICO, DESCONSIDERA POR COMPLETO OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA ORIGEM. 2) JUÍZO DE MÉRITO. 2.1) ILEGITIMIDADE ATIVA. SUPOSTA VENDA DO BEM LOCADO ANTES DA LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 2.2) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ARGUMENTO OBITER DICTUM QUE NÃO MERECE REPAROS. IMPOSSIBILIDADE DE LEGITIMAR A AUTOTUTELA. 2.3) INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. ALEGAÇÃO DE QUE, EM VERDADE, TERIA SIDO ERIGIDA ACESSÃO ARTIFICIAL NO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 2.4) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO CONDENATÓRIO QUE SE FUNDA NA PRÓPRIA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE AFASTA OS FUNDAMENTOS PARA A CONDENAÇÃO. 2.5) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. OFENSA À REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. TÓPICO QUE, ALÉM DE MARCADAMENTE GENÉRICO, DESCONSIDERA POR COMPLETO OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA ORIGEM. 2) JUÍZO DE MÉRITO. 2.1) ILEGITIMIDADE ATIVA. SUPOSTA VENDA DO BEM LOCADO ANTES DA LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 2.2) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ARGUMENTO OBITER DICTUM QUE NÃO MERECE REPAROS. IMPOSSIBILIDADE DE LEGITIMAR A AUTOTUTELA. 2.3) INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. ALEGAÇÃO DE QUE, EM VERDADE, TERIA SIDO ERIGIDA ACESSÃO ARTIFICIAL NO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 2.4) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO CONDENATÓRIO QUE SE FUNDA NA PRÓPRIA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE AFASTA OS FUNDAMENTOS PARA A CONDENAÇÃO. 2.5) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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