TJAM 0606583-10.2013.8.04.0001
Ementa:
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. ATRASO INJUSTIFICADO NA OBRA QUE LEVOU A PROMITENTE COMPRADORA À RESCISÃO CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES. PAGAMENTO INTEGRAL DE TODAS AS PARCELAS PAGAS PELA PROMITENTE COMPRADORA CONFORME SÚMULA 543 DO STJ. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. ATRASO INJUSTIFICADO NA OBRA QUE LEVOU A PROMITENTE COMPRADORA À RESCISÃO CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES. PAGAMENTO INTEGRAL DE TODAS AS PARCELAS PAGAS PELA PROMITENTE COMPRADORA CONFORME SÚMULA 543 DO STJ. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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