DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – LEGALIDADE – CARTÃO DE CRÉDITO – FORNECIMENTO – AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPOSSIBILIDADE – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – REDUÇÃO : - Não poderia o magistrado de piso ter considerado ilegal o contrato de empréstimo posto que a própria autora reconhece em sua inicial ter realizado tal transação com a instituição financeira. - À vista disso, a repetição de indébito há de se restringir aos descontos irregulares referentes ao cartão de crédito, especificamente seus encargos e o chamado crédito rotativo. - O envio de cartão de crédito sem a necessária solicitação viola a esfera moral da parte, devendo ser reconhecida a necessidade de reparação moral. - O montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) estipulado pelo magistrado primevo se mostra elevado, devendo ser reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil reais) por razoável e proporcional ao dano experimentado. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.