TJAM 0606784-65.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – MILITAR AGREGADO E TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA – IMPLEMENTO DA IDADE – PROMOÇÃO DE CABO PM PARA 3º SARGENTO PM – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – MILITAR AGREGADO E TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA – IMPLEMENTO DA IDADE – PROMOÇÃO DE CABO PM PARA 3º SARGENTO PM – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/04/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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