TJAM 0606796-79.2014.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. 1) INDEFERIMENTO DA INICIAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. ERRO DE JULGAMENTO. DOCUMENTOS QUE ORA DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA AÇÃO, ORA FORAM EFETIVAMENTE JUNTADOS AOS AUTOS DESDE O INÍCIO. 2) JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL APONTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA DUVIDAR DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. 1) INDEFERIMENTO DA INICIAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. ERRO DE JULGAMENTO. DOCUMENTOS QUE ORA DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA AÇÃO, ORA FORAM EFETIVAMENTE JUNTADOS AOS AUTOS DESDE O INÍCIO. 2) JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL APONTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA DUVIDAR DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/08/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão