TJAM 0606863-44.2014.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - NUNCIAÇÃO DE OBRA – ALTERAÇÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO – APROVAÇÃO EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL – LEGALIDADE:
- Colhe-se da prova dos autos que a modificação na área comum do condomínio foi devidamente aprovada em convenção condominial, inexistindo qualquer ilegalidade que possa justificar o provimento do apelo.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - NUNCIAÇÃO DE OBRA – ALTERAÇÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO – APROVAÇÃO EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL – LEGALIDADE:
- Colhe-se da prova dos autos que a modificação na área comum do condomínio foi devidamente aprovada em convenção condominial, inexistindo qualquer ilegalidade que possa justificar o provimento do apelo.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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