TJAM 0606883-98.2015.8.04.0001
REMESSA EX OFFICIO. REEXAME NECESSÁRIO. MATRÍCULA EM DISCIPLINA DE CURSOS SUPERIOR. EXIGÊNCIA LEGAL CUMPRIDA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.
2. O Impetrante comprovou, sem deixar margem a qualquer dúvida, a existência de direito líquido e certo, não havendo portanto, razões para que lhe fosse negada a concessão da segurança.
3. Remessa ex officio conhecida e desprovida. Sentença mantida.
Ementa
REMESSA EX OFFICIO. REEXAME NECESSÁRIO. MATRÍCULA EM DISCIPLINA DE CURSOS SUPERIOR. EXIGÊNCIA LEGAL CUMPRIDA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.
2. O Impetrante comprovou, sem deixar margem a qualquer dúvida, a existência de direito líquido e certo, não havendo portanto, razões para que lhe fosse negada a concessão da segurança.
3. Remessa ex officio conhecida e desprovida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/05/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Ensino Superior
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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