APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO VIOLADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. COBRANÇA DE SERVIÇO DE INTERNET NÃO PRESTADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Demonstrada a inexistência de prestação do serviço de internet e a consequente cobrança indevida do respectivo preço, a recorrente, na condição de fornecedora, deve restituir em dobro o valor cobrado, consoante determina o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Assiste razão à recorrente no tocante ao valor fixado em sentença, o qual se apresenta desproporcional à lesão sofrida, razão pela qual reduzo-o para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante suficiente para reparar o injusto suportado pela apelada e que atende aos fins compensatório, pedagógico e reparatório da condenação. 3. Apelação parcialmente provida, dissonando do Parquet.