TJAM 0606944-90.2014.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO CAUTELAR CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL.
I – Não há que se falar em declarar rescisão do contrato, posto que a culpa foi da Apelante, e nem falar em inexistência da dívida tendo em vista que não há provas do total adimplemento por parte da Apelante dos serviços efetivamente prestados.
II – Restou prejudicado o pedido de danos morais uma vez que não foi provado que a cobrança era indevida.
III – Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO CAUTELAR CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL.
I – Não há que se falar em declarar rescisão do contrato, posto que a culpa foi da Apelante, e nem falar em inexistência da dívida tendo em vista que não há provas do total adimplemento por parte da Apelante dos serviços efetivamente prestados.
II – Restou prejudicado o pedido de danos morais uma vez que não foi provado que a cobrança era indevida.
III – Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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