TJAM 0606945-41.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DA LEI 10.931/2004 E NÃO DO ARTIGO 585, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA LEI ESPECIAL
ACÓRDÃO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DA LEI 10.931/2004 E NÃO DO ARTIGO 585, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA LEI ESPECIAL
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
13/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão