TJAM 0606986-76.2013.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – SEGURO DPVAT – REQUERIMENTO DE SALDO REMANESCENTE – AUSÊNCIA DO LAUDO DO IML E BOLETIM DE OCORRÊNCIA – DOCUMENTOS DISPENSÁVEIS – RITO ORDINÁRIO – EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – SEGURO DPVAT – REQUERIMENTO DE SALDO REMANESCENTE – AUSÊNCIA DO LAUDO DO IML E BOLETIM DE OCORRÊNCIA – DOCUMENTOS DISPENSÁVEIS – RITO ORDINÁRIO – EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
16/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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