TJAM 0606994-19.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DEMORA NA ENTREGA DE EXAME LABORATORIAL. ATRASO PARA INÍCIO DE EVENTUAL TRATAMENTO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- Merece ser improvido o presente apelo, tendo em vista que houve a devida apreciação das provas produzidas, estando plenamente constatada a demora na entrega de exame laboratorial;
- O estabelecimento, como fornecedor de serviço, responde objetivamente pela prestação do serviço, restando provado que demorou no fornecimento diante das comunicações realizadas e da própria constatação da apelante que houve erro na coleta do exame e iria arcar com eventual nova necessidade de coleta;
- O atraso na entrega, apesar de inúmeras tentativas do apelado em entrar em contato com a apelante, frustrou a necessidade de iniciar um eventual tratamento médico diante da suspeita do diagnóstico de câncer, pelo que afligiu a esfera moral do paciente;
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DEMORA NA ENTREGA DE EXAME LABORATORIAL. ATRASO PARA INÍCIO DE EVENTUAL TRATAMENTO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- Merece ser improvido o presente apelo, tendo em vista que houve a devida apreciação das provas produzidas, estando plenamente constatada a demora na entrega de exame laboratorial;
- O estabelecimento, como fornecedor de serviço, responde objetivamente pela prestação do serviço, restando provado que demorou no fornecimento diante das comunicações realizadas e da própria constatação da apelante que houve erro na coleta do exame e iria arcar com eventual nova necessidade de coleta;
- O atraso na entrega, apesar de inúmeras tentativas do apelado em entrar em contato com a apelante, frustrou a necessidade de iniciar um eventual tratamento médico diante da suspeita do diagnóstico de câncer, pelo que afligiu a esfera moral do paciente;
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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